Depois de derrubar obrigatoriedade do diploma de jornalista, STF pode fazer o mesmo com outras profissões

Adauri Antunes Barbosa
O Globo Online

SÃO PAULO - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse nesta sexta-feira, em São Paulo, que a decisão de derrubar a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão deverá criar um "modelo de desregulamentação" das outras profissões que não exigem aporte científico e treinamento específico.

- A partir das premissas estabelecidas nesse julgamento, acho que vamos ter também a possibilidade de revisão de outras leis que fixam essas regras de corporação, de determinados segmentos profissionais. Tenho a impressão que vai haver uma revisão geral dessa legislação profissional - previu Gilmar Mendes, que na quinta-feira admitira que outras profissões poderiam questionar a exigência do diploma .

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Tenho a impressão que vai haver uma revisão geral dessa legislação profissional
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O presidente do Supremo lembrou que a regulamentação de profissões começou no século passado, na época do "Varguismo" do presidente Getúlio Vargas, para criar reserva de mercado, o que, acompanhando a tendência neoliberal global, deve acabar em breve.

- Não sou capaz de emitir juízo seguro, mas se for considerado que essa é uma prática que remonta já ao "Varguismo", essa ideia de regulamentação de profissão... E o ministro Celso (de Mello, integrante do STF) inclusive citou lá 10 projetos de lei que tramitam no Congresso tratando da regulamentação das mais variadas profissões - escritor, cabeleireiro e que tais. Então se vê que, não só no passado, mas (atualmente há) uma tendência que prossegue na tentativa de criar reservas de mercado. E isso certamente não vai encontrar amparo na jurisprudência do Supremo - afirmou.

O presidente do STF não soube dizer, no entanto, quais profissões correm o risco de ser desregulamentadas.

- Que eu saiba, não. Mas tenho a impressão que vamos entrar em um "processo de desregulamentação". Tendo o Supremo Tribunal afirmado que é preciso deter certo nicho científico, um nicho técnico para que se possa estabelecer e regulamentar uma profissão, certamente muitas leis cairão.

De acordo com Gilmar Mendes, a decisão do STF de não exigir mais o diploma específico para o exercício do jornalismo é irreversível. Ele também afirmou que o registro profissional, antes obtido apenas com o diploma do curso de jornalismo, "perde o sentido".

- Esse registro na verdade perde o sentido. Aquilo que eventualmente exigir o registro não terá nenhuma força jurídica.

Fonte: http://www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=391610