Ser ou não ser (diplomado), eis a questão

José Paulo Cavalcanti Filho
Folha de S. Paulo

NÃO, O diploma dos jornalistas não acabou. A decisão do Supremo Tribunal Federal, na última semana, limitou-se a dizer que o decreto-lei 972/69 era incompatível com a Constituição democrática de 1988. Mais nada.

E merece elogios -por pretender, esse monstrengo da redentora, exercer o controle do jornalismo a partir do Estado. Era nele que estava, em regra acessória (artigo 4º, V), a exigência de diploma para registro dos jornalistas no Ministério do Trabalho.

Ocorre que, tecnicamente, jamais poderia o STF declarar sem valor o decreto-lei e deixar vigendo uma de suas regras. Sem juízo de valor, no julgamento, sobre o dito diploma -que poderá voltar a ser exigido em outra lei. Apenas isso.

O mais são palavras ao vento. Inclusive as do eminente presidente Gilmar Mendes, que, mais uma vez, expressa opinião pessoal sobre tema que pode vir a ser discutido no Supremo -em vez da reserva que, como regra, a seus ministros conviria guardar em situações assim.

Isso posto, cabe então perguntar se, afinal, esse diploma é bom ou ruim para a cidadania.

Não há consenso. Divididos, os países, em três posições. Primeiro grupo, o dos que exigem diploma: Bélgica, África do Sul, Arábia Saudita e mais 11 pequenos. Segundo grupo, o dos que não aceitam nenhum tipo de limitação ao exercício da profissão: Chile, Áustria e Suíça, na linha de "um modelo de desregulamentação" absoluto, como defendido pelo ministro Gilmar Mendes. Duas visões francamente minoritárias, pois.
Havendo ainda um terceiro grupo, bem mais amplo, dos países que admitem algum tipo de exigência prévia para o exercício da profissão, segundo padrões culturais não uniformes: idade mínima, escolaridade, ausência de condenação penal, algum curso médio ou superior, curso preparatório específico, estágios compulsórios.

Esse panorama considera só a base legal; um diploma, no mundo real, significa maiores chances de obter emprego e/ou salário melhor.

Maiores informações: http://www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=394057